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Abertura de CNPJ para profissionais liberais: entenda a importância e o passo a passo

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A maneira com que profissionais liberais lidam com seus negócios depende bastante da forma como eles escolhem se regularizar. Para muitos trabalhadores dessa categoria, a abertura de um CNPJ pode ser mais vantajosa do que atuar como autônomo ou CLT.

Mas porque tornar-se PJ pode ser mais benéfico para esses prestadores de serviços se esse processo é tão burocrático? Como funciona essa formalização? Ao longo deste artigo vamos sanar as principais dúvidas que podem surgir acerca desse assunto e também explicar em detalhe cada etapa desse processo.

Portanto, se você quer saber mais sobre a abertura de um CNPJ para profissionais liberais, leia este artigo atentamente e confira o passo a passo para criar sua própria empresa!

Tenha uma boa leitura!

Abertura de CNPJ para profissionais liberais: entenda qual a importância

Muitas pessoas pensam que a abertura de um CNPJ está atrelada apenas à liberdade profissional e ao desejo de empreender, criando um negócio de porte grande, com vários funcionários e uma receita milionária. No entanto, esse processo vai muito além disso.

Mesmo para quem atua de forma simples, a pejotização pode ser bem vantajosa, mesmo que você não tenha grandes ambições na sua atuação como profissional liberal.

Isso porque, ao tornar-se pessoa jurídica, você pode regularizar a contratação de um funcionário, obter descontos em financiamentos e empréstimos, e ainda economizar no pagamento de impostos!

Portanto, acaba sendo de extrema importância a abertura de um CNPJ, não é verdade? Afinal, se um profissional liberal deseja reduzir a incidência do Imposto de Renda, ele pode direcionar uma parte maior dos seus rendimentos para a sua distribuição de lucros, recebendo um pró-labore menor.

Como apenas o pró-labore sofre taxação do IRPF, você consegue pagar menos impostos no total, mesmo tendo que arcar com todos os tributos que sua nova empresa deve. Para isso, é importante fazer um planejamento tributário para prestadores de serviços!

Mas então, ficou interessado em criar seu próprio negócio? Veja a seguir como fazer isso!

Conheça o passo a passo para a abertura de um CNPJ para profissionais liberais

Considerando que os profissionais liberais não podem optar pelo Microempreendedor Individual (MEI) como modelo de negócios na abertura de um CNPJ, então a única saída é formalizar-se da forma mais longa.

Mas saiba que esse processo não é um “bicho de sete cabeças” como muitos equivocadamente pensam. É complexo, mas se torna bem mais fácil quando é executado com o devido cuidado, e com o apoio de um profissional especializado!

Escolha a natureza jurídica

O primeiro passo para um profissional liberal que deseja formalizar-se como PJ é escolher sua natureza jurídica. Esse conjunto de direitos e deveres define como será feito esse processo, além de mais uma série de detalhes no seu negócio.

Dentro dessa categoria, a única opção de tipo societário para quem quer empreender sozinho é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). Agora, se você pretende criar uma parceria com mais sócios, as principais opções são as seguintes:

  • Sociedade Simples Pura;
  • Sociedade Simples Limitada;
  • Sociedade Empresária Limitada (LTDA).

Tendo isso definido para começar o seu negócio e sabendo quem são seus sócios (se houver), é hora de colocar esse acordo no papel!

Redija o contrato social

E quando falamos em “colocar no papel” a abertura de uma empresa, estamos falando de redigir o contrato social. Esse documento é responsável pela fundação da empresa, e nele devem estar registrados todos os dados pessoais dos sócios, além de certos detalhes sobre o empreendimento.

Veja o que mais deve conter no contrato social antes da abertura do CNPJ:

  • Natureza jurídica;
  • Atividades econômicas realizadas (CNAE principal e secundários);
  • Endereço fiscal;
  • Razão social;
  • Capital social;
  • Quotas de participação de cada sócio (caso aplicável).

Antes que você possa considerar seu negócio como fundado, esse documento deve ser enviado ao órgão competente para conferir sua viabilidade.

No caso da SLU ou da LTDA, é a Junta Comercial do seu estado que realiza esse procedimento. Caso você tenha optado por uma sociedade simples de prestadores de serviços, é o cartório de pessoa jurídica o órgão responsável.

Faça a abertura do CNPJ

Tendo em mãos a autorização da Junta Comercial ou do cartório, agora é hora de acessar o Portal Redesim no site do Governo Federal. Com o número de registro em mãos, você pode dar início à abertura do CNPJ.

Antes disso, porém, é preciso coletar os dados de cada sócio envolvido no empreendimento. Lembre-se que todas as informações devem estar de acordo com o que foi registrado no contrato social!

Efetue as inscrições e obtenha os alvarás

Atenção! Não basta ter criado seu CNPJ para começar a atuar. Antes disso, um profissional liberal deve lidar com mais uma série de burocracias. No caso desse tipo de empreendedor, é preciso fazer o registro da sua empresa no seu órgão regulador da categoria!

Por exemplo, uma sociedade de advogados deve ser registrada na OAB, assim como cada membro da firma. O mesmo vale para clínicas médicas, empresas de engenharia, etc.

Além disso, como em qualquer abertura de CNPJ, é preciso realizar a Inscrição Municipal com a prefeitura da cidade onde seu negócio fica sediado. Isso porque o poder público da sua cidade é que fica responsável pela cobrança do ISS! Em algumas categorias, é preciso também realizar a Inscrição Estadual com a Secretaria da Fazenda.

Por fim, seu negócio também precisa do alvará de funcionamento, que é emitido pela prefeitura. Em alguns casos, a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros também podem exigir alguma vistoria para conceder outros tipos de licença de atuação. Em todo caso, para ter tudo em ordem, é melhor contar com o apoio de quem entende de todo esse processo!

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