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Perdi o prazo de adesão ao Simples Nacional, e agora?

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Uma das maiores preocupações de empresários e gestores do Brasil é a tributação das empresas. Dessa forma, é preciso que eles escolham um regime de tributação correto para não pagar mais tributos que o necessário, colocando o seu financeiro em risco. 

Portanto, é importante estar atento aos prazos para o enquadramento nos regimes tributários, que definem como será feito o recolhimento de impostos na sua empresa, sobretudo o Simples Nacional, que possui uma tributação simplificada.

O Simples Nacional é ideal para empresários que estão iniciando os seus negócios e que por isso não sabem como funciona o regime.

Por isso, caso você tenha perdido o prazo de adesão ao Simples Nacional, nossos especialistas prepararam esse artigo com um passo a passo de como proceder nesse momento. 

Tenha uma boa leitura!

O que é o Simples Nacional?

Antes de entender sobre os prazos de adesão ao Simples Nacional, é importante saber mais a respeito desse regime. 

O Simples Nacional, junto com o Lucro Real e o Lucro Presumido, compõem os regimes de tributação do país. Ele é o regime mais recente, sendo instituído em 14 de dezembro de 2006 pela Lei Complementar n.º 123.

Seu principal objetivo é simplificar a tributação para pequenos empresários. Dessa forma, ele recolhe uma série de tributos em um documento com alíquota única.

Por apresentar tantos benefícios, a adesão ao Simples Nacional possui uma série de restrições, como:

  • Faturamento de até R$ 4,8 milhões;
  • Não possuir débitos com o INSS;
  • Ser uma empresa que oferece serviços financeiros;
  • Possuir sócios no exterior;
  • Ser uma Sociedade Anônima;
  • Exercer uma atividade econômica permitida.

Agora que você já sabe como funciona esse regime, continue nesse artigo e descubra quais são os prazos para adesão ao Simples Nacional.

Continue a leitura: Valuation para pequenas empresas: como fazer na prática!

Quais são os prazos para adesão ao Simples Nacional?

Segundo a legislação vigente, o prazo para que as empresas escolham pela adesão ao Simples Nacional é dia 31 de janeiro de 2023

Caso a empresa tenha pendências com o Simples, também deve regularizá-las até o mesmo período. Podendo fazer o parcelamento convencional, o reparcelamento, e até mesmo o parcelamento especial.

Da mesma forma, esse também é o prazo para apresentar as  Declarações de Informações Socioeconômicas e Fiscais para CNPJs que sofreram separações parciais ou totais, que foram extintas, foram fundidas ou incorporadas. 

Vale ressaltar que, cumprindo o que foi estabelecido pela Lei Complementar 123, o prazo não será prorrogado. 

O que fazer após perder o prazo de adesão ao Simples Nacional?

Para evitar problemas na estrutura da sua empresa, o ideal é que o processo de adesão ao Simples Nacional seja realizado dentro do prazo limite. No entanto, diversos empreendedores perdem esse prazo. 

O primeiro passo a ser tomado quando isso acontece, é regularizar a sua empresa perante ao órgãos públicos. Isso porque, caso a empresa tenha dívidas, não poderá voltar ou aderir ao Simples. 

Para se regularizar com o governo, é possível seguir as orientações para tal, no próprio site da Receita Federal.

No entanto, mesmo com todas as obrigações perante aos órgãos públicos quitadas, a empresa só pode solicitar a adesão ao Simples Nacional novamente no próximo ano. 

Um trâmite comum a pequenas empresas que perdem o prazo do Simples Nacional, é realizar o processo de baixa no CNPJ e emitir outro CNPJ. 

No entanto, nem sempre esse processo é viável, uma vez que ele envolve uma série de burocracias. Além disso, no caso de empresas que já possuem atuação no mercado, isso significa também perder a identidade e referência já construídas.

Por isso, de maneira geral, o recomendado é a contratação de uma contabilidade que irá te auxiliar no enquadramento tributário no Lucro Presumido ou Lucro Real durante o ano de 2023, e te auxiliar a regressar ao Simples Nacional no próximo ano.

Esse serviço é importante, pois esses regimes são mais complexos e exigem a emissão de uma série de documentos contábeis para estar regularizado com suas obrigações. 

Por isso, a contratação de uma empresa de contabilidade é fundamental para auxiliar no processo de adesão ao Simples Nacional ou qualquer outro regime tributário pertinente para sua empresa. 

No entanto, para que você consiga usufruir dos benefícios desse serviço, é importante conhecer um escritório contábil de confiança.

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