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Alvarás para Comércio em Vitória-ES: Como emitir

Os últimos três anos apresentaram diversos desafios para a economia brasileira, em especial, para o setor do comércio. Antes da pandemia de covid-19 em 2020, o setor ainda se recuperava de uma grave recessão. 

Felizmente, os prognósticos estão mudando e em 2022 o setor avançou em 1%, frente a média de 1,2% dos últimos três anos. Não à toa, o setor criou cerca de 350 mil vagas formais de emprego, perdendo apenas para o setor de serviços, segundo dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Ou seja, esse é um bom momento para que empresários invistam na abertura de empresas do setor. Com o quarto maior IDH do país segundo o IBGE, a cidade de Vitória-ES se coloca como um excelente local para isso.

Entretanto, é preciso que esses empresários estejam atentos, visto que o processo de formalização empresarial envolve uma série de trâmites importantes, dentre eles a emissão de alvarás para comércio em Vitória-ES.

Sendo assim, é preciso que esses profissionais conheçam a respeito desses documentos para poderem fazer a sua emissão e não ter problemas com os órgãos regulamentadores. 

Pensando nisso, nossos profissionais prepararam esse artigo para que você entenda mais sobre os alvarás para comércio em Vitória-ES

Tenha uma boa leitura!

Quais são os primeiros passos para abrir um comércio em Vitória-ES?

Antes de entender como emitir alvarás para comércio em Vitória-ES, é preciso saber os primeiros passos para abrir uma empresa.

Tudo começa com uma consulta de viabilidade que irá indicar se as atividades, o local e o nome da empresa fazem sentido de estar onde estão. Além disso, também é necessário emitir um contrato social, que deverá ser registrado na Junta Comercial do Espírito Santo (JUCEES).

No contrato social também estará contido a sua natureza jurídica, que irá definir como será a estrutura societária do negócio. O seu comércio também precisará se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). 

Além disso, também será preciso emitir alvarás para comércio em Vitória-ES para de fato estar apto a começar suas operações. Por fim, também será necessário escolher um regime tributário que irá definir como será feito o recolhimento de tributos na empresa. 

Vale ressaltar que para abrir um comércio, o suporte de uma contabilidade é fundamental para te ajudar nesses processos. 

Para saber mais como abrir um comércio, confira: Abertura de empresas em Vitória-ES: conheça as soluções da W3 Contabilidade.

Como emitir alvarás para comércio em Vitória-ES?

Como dito anteriormente, mesmo completando os passos jurídicos de abrir uma empresa, é preciso emitir alvarás e licenças para comércio em Vitória-ES

Sendo assim, veja a seguir quais são esses documentos e como emiti-los. 

Veja a seguir:

Alvará de funcionamento

Para que você possa colocar o seu negócio em operação, o primeiro documento necessário será o alvará de funcionamento, sem ele você não poderá abrir o seu negócio.

Esse é um dos alvarás para comércio em Vitória-ES mais importantes, por atestar que a sua empresa está segundo os critérios para exercer a sua atividade naquele local.

Ele é obrigatório não apenas para comércios, mas também para:

  • Indústrias;
  • Setor agrícola;
  • Sociedades;
  • Associações;
  • Instituições;
  • Prestadores de Serviços.

Ele é emitido pela Prefeitura de Vitória-ES, e para sua emissão é preciso emitir um boleto pelo site da Prefeitura, e fazer a entrega dos documentos na sala do Alvará Mais Fácil. Após a inspeção, caso sua empresa esteja apta, você poderá baixar a licença pela internet.

Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

Além disso, outro alvará importante será o certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo, ou alvará do Corpo de Bombeiros. 

Esse documento visa garantir que a empresa cumpre com as normas de segurança. São poucas as exceções que não precisam desse documento para funcionar. 

A legislação muda de estado para estado. Para retirar esse documento em Vitória-ES, você precisará cadastrar o imóvel da sua empresa no Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). Depois, é preciso emitir uma guia de pagamento, também sendo preciso informar uma série de informações sobre proteção contra incêndio e pânico. 

E após isso, será possível solicitar a vistoria, onde o valor varia conforme os m² do imóvel. 

Alvará de licença sanitária

Caso o seu comércio esteja no ramo da alimentação será necessário emitir um alvará da licença sanitária.

Ele é obrigatório para qualquer estabelecimento que possa oferecer risco à saúde de alguma forma. Logo, ao ter esse alvará para comércio em Vitória-ES, você garante que o seu estabelecimento funciona segundo a legislação de saúde e higiene.

A licença é emitida a partir de uma verificação e poderá ser feita tanto pela Secretária Municipal de Saúde, quanto pela Secretaria do Estado da Saúde a depender da complexidade da avaliação.

Esses são os principais alvarás para comércio em Vitória-ES. Entretanto, existem uma série de outros registros e licenças para a empresa poder funcionar adequadamente. Para saber mais sobre eles e formalizar sua empresa com assertividade, o suporte de uma contabilidade é fundamental. 

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Leia também: Regularização de empresas em Vitória-ES: entenda a importância e como fazer.

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