Médico pode ser empresário individual? Saiba mais sobre abertura de CNPJ para médicos

Muitos profissionais da medicina optam por atuar como pessoa jurídica (PJ) no exercício de seus ofícios. Seja para economizar no pagamento de impostos ou para ter a própria clínica, a abertura de um CNPJ para médicos é um caminho bem comum na profissão.

Ao dar início ao processo de formalizar o próprio negócio, um profissional da saúde precisa escolher uma natureza jurídica, já que não é permitido trabalhar na área como Microempreendedor Individual (MEI). 

Uma das opções para quem deseja empreender sozinho é a natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

Mas um médico pode ser empresário individual? O que é preciso fazer para abrir um CNPJ e começar um novo negócio? 

Neste artigo vamos sanar essas e outras dúvidas sobre o processo de formalização de empresas da área de medicina. Então siga com atenção até o fim e tenha uma boa leitura!

Por que a abertura de um CNPJ pode ser vantajosa para médicos?

Formalizar-se como PJ pode ser uma solução bem lucrativa para médicos autônomos, já que permite que você emita notas fiscais e faça uma distinção bem definida da sua fonte de renda. Ao declarar seu Imposto de Renda, isso aumenta suas chances de obter uma restituição.

Além disso, a abertura de um CNPJ para médicos traz mais autonomia para esses profissionais da saúde, que, além de continuarem sendo aptos a trabalhar para hospitais e centros de saúde, também tornam-se capazes de criar o próprio negócio.

A formalização como empresa é um processo burocrático, mas absolutamente essencial para quem deseja abrir uma clínica ou consultório médico.

Leia mais: Qual o momento certo para formalizar sua empresa?

Médico pode ser empresário individual?

Existem várias opções de natureza jurídica que um médico pode escolher para abrir a própria empresa. 

É possível criar uma Sociedade Simples Pura, uma Sociedade Simples Limitada, ou uma Sociedade Empresarial Limitada, mas essas alternativas são todas voltadas para quem deseja trabalhar com outros sócios no seu negócio.

Se você é médico e quer empreender sozinho, mas gostaria de manter a proteção dos seus bens pessoais caso sua empresa tenha qualquer problema financeiro, a modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal é uma das opções mais viáveis para a abertura de um CNPJ

Para tanto, a SLU, além de não exigir outros sócios para a formalização, também não requer um valor mínimo de capital inicial, que é um obstáculo que muitos empreendedores encontram em outras naturezas jurídicas.

Como abrir uma empresa para médicos?

O processo de formalização de um negócio no ramo da medicina vai além de simplesmente obter um CNPJ. Fique atento aos passos necessários para abrir uma empresa para médicos!

Criação de um contrato social

O passo inicial de abertura de uma empresa é a criação do contrato social. Se você optou por criar uma SLU nessa nova empreitada, é importante também definir outras questões ao redigir esse documento.

O contrato social deve conter uma série de dados pessoais do empreendedor, bem como os CNAEs (cadastros das atividades específicas que sua empresa irá exercer) e o CRM do médico.

Esse documento deve ser entregue à Junta Comercial do seu estado, e esse processo pode ser feito de forma digital em algumas unidades federativas brasileiras.

Abertura de um CNPJ

Agora que a Junta Comercial já conferiu a viabilidade da sua empresa a partir do seu contrato social, você deve redigir o Documento Básico de Entrada (DBE). Consulte e abra sua pessoa jurídica através do Portal Redesim, no site do Governo Federal.

O preenchimento do DBE deve ser feito com muita atenção, já que os dados inseridos devem estar todos de acordo com o que foi registrado no contrato social. Vale ressaltar que o apoio de um profissional especializado é extremamente recomendado para a realização desse processo.

Leia também: 5 erros comuns que você pode estar cometendo na sua empresa

Registro em órgãos reguladores

Por falar em órgãos reguladores, para que uma clínica ou consultório médico opere de forma devida, a abertura de um CNPJ de empresa individual não é suficiente. É preciso também fazer a Inscrição Municipal por meio da prefeitura local. 

Esse registro é necessário para consultar a viabilidade do seu negócio na sede física que você escolheu .

Além disso, esta etapa consiste na obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, que são cruciais para que qualquer empreendimento exerça suas atividades. Um médico PJ também precisa cadastrar sua nova empresa no CRM do seu estado, além de fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Cabe mencionar que em certas unidades federativas, clínicas e consultórios médicos também precisam fazer a Inscrição Estadual, que é utilizada por governos estaduais como forma de controlar e contabilizar as empresas do ramo da medicina em todo seu território.

Faça a abertura do seu CNPJ para médicos com apoio especializado

Sabemos que a criação e formalização de uma SLU é um procedimento longo, burocrático, e que pode parecer complicado demais para quem não domina o ramo jurídico e empresarial. 

Se você é médico, seu ofício já é difícil o suficiente, certo? Sendo assim, coloque essa função nas mãos de quem entende do assunto.

Então é hora de conhecer os serviços da W3 Contabilidade. Com anos de experiência em prestar assistência contábil a médicos e demais profissionais, podemos ajudar você a abrir sua empresa sem precisar lidar com os inúmeros processos e burocracias. Entre em contato com um de nossos especialistas e saiba como podemos ajudar!

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Continue lendo: Ter uma contabilidade interna ou externa?

Como escolher o melhor regime tributário para sua clínica de fisioterapia

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A gestão empresarial de clínicas de fisioterapia pode ser extremamente complexa, dada a quantidade de atribuições que recaem sobre um empreendedor desse setor. Uma das principais decisões que um empresário da área da saúde precisa tomar é escolher o melhor regime tributário.

A carga de impostos do Brasil é densa e, especialmente no setor de serviços, seu custo pode ser muito alto para negócios de qualquer porte. Por conta disso, definir o modelo de enquadramento fiscal mais vantajoso é um processo essencial para o sucesso do seu empreendimento.

Você sabe quais são os regimes de tributação existentes no Brasil? Conhece as particularidades de cada um deles? Neste artigo vamos explicar detalhadamente cada um dos enquadramentos fiscais, e facilitar o processo para que você escolha o melhor para a sua clínica de fisioterapia.

Fique atento e tenha uma boa leitura!

O que são os regimes tributários?

Regime tributário, ou enquadramento fiscal, é um sistema de pagamento de impostos que define quais são e como são cobradas cada taxa que incide sobre uma empresa. Esse sistema de pagamento depende de uma série de fatores financeiros do empreendimento, como o faturamento anual e o lucro.

Ao avaliar as melhores opções de regime tributário, um gestor deve levar em conta o que está disponível para a sua atividade econômica e o porte do seu negócio, e calcular qual modelo torna o custo da tributação mais vantajoso para sua empresa.

Compondo o setor da prestação de serviços, as clínicas de fisioterapia estão sujeitas, por exemplo, ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é cobrado de forma diferente em cada regime tributário. Confira quais são as três opções de modelos de tributação para empresas brasileiras:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Vamos então conhecer mais sobre esses enquadramentos fiscais, quem pode adotar cada um, e como são cobrados os impostos em cada um deles? Então siga com a gente e faça a melhor escolha para sua clínica de fisioterapia!

Simples Nacional

Mais adotado regime tributário brasileiro, o Simples Nacional é disparado a escolha favorita entre microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). No que diz respeito às suas limitações, ele é permitido somente a instituições cujo faturamento anual, não exceda R$ 4,8 milhões (R$ 400 mil por mês, em média), ou seja, exatamente as EPPs e MEs.

O grande diferencial do Simples Nacional é a facilidade que ele oferece na coleta dos impostos, que é por meio de uma guia de coleta única, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Por meio do DAS, você faz o recolhimento das principais taxas que podem incidir sobre sua clínica de fisioterapia, que são: IRPJ, ISS, Cofins, PIS/Pasep, ICMS, CSLL e INSS.

A principal vantagem do Simples é também sua tabela de alíquotas, que pode ser extremamente leve, quando comparada a outros regimes tributários, especialmente para empresas com faturamento menor. O percentual de impostos recolhidos no Simples Nacional cresce conforme aumenta a receita bruta da instituição, sendo dividido em seis faixas.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos, cada um com uma tabela de alíquotas diferente. 

O Anexo I é voltado para o comércio, o Anexo II para o setor industrial, e os Anexos III, IV e V são direcionados à prestação de serviços. Para clínicas de fisioterapia, podem valer os anexos III ou V, dependendo de um cálculo que divide a massa salarial pelo faturamento anual, o chamado “Fator R”.

Leia mais: O prestador de serviços precisa de uma contabilidade?

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é um regime tributário em que as alíquotas se baseiam em um valor presumido de lucro obtido por um determinado período, e por isso recebe esse nome. 

Essa estimativa de lucro não é feita de forma arbitrária, e sim seguindo uma tabela pré-estabelecida para cada atividade econômica.

Empresas prestadoras de serviços, como clínicas de fisioterapia, pagam 32% referentes ao IRPJ e à CSLL, com vencimento e apuração feitas de forma trimestral. Mensalmente, por outro lado, são cobrados o Cofins e o PIS, que, somados, totalizam 3,65%. Vale também lembrar que existe a cobrança, em esfera local, do ICMS e do ISS.

O Lucro Presumido é uma opção extremamente vantajosa para empresas com alto teor de lucro que excedam a margem de faturamento permitida pelo Simples Nacional, ou ainda para EPPs que se encontrem nas últimas faixas do Simples. 

Empreendimentos menores ou com margem de lucro mais apertada que 8%, por outro lado, não encontram muita vantagem neste regime tributário.

Leia também: 5 erros comuns que você pode estar cometendo na sua empresa

Lucro Real

Por fim, o regime de tributação que é obrigatório a empresas cuja receita bruta anual exceda R$ 78 milhões, e também a qualquer instituição financeira como bancos e cooperativas de crédito.

O Lucro Real, de forma análoga ao Lucro Presumido, tem sua alíquota definida com base no valor real de lucro que uma empresa obtém em determinado período. Clínicas de fisioterapia cuja margem de lucro esteja apertada podem fazer uso prolífico desse regime tributário, mas vale a pena fazer um comparativo entre todas as opções disponíveis e calcular qual a opção mais vantajosa.

Conte com apoio de um especialista para escolher o melhor regime tributário para sua clínica de fisioterapia!

Se você não sabe como calcular faturamento, lucro, e outros valores contábeis importantes, ou se a escolha de um regime tributário está complicada demais, não se preocupe. O ideal para qualquer empresário, em termos de eficiência e precisão, é contar com o apoio de uma contabilidade especializada na gestão tributária.

Sendo assim, venha conhecer a W3 Contabilidade! Somos uma empresa que presta os mais diversos serviços contábeis, e nos especializamos em trabalhar com prestadores de serviços, especialmente com a área da saúde.

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