Muitos profissionais da medicina optam por atuar como pessoa jurídica (PJ) no exercício de seus ofícios. Seja para economizar no pagamento de impostos ou para ter a própria clínica, a abertura de um CNPJ para médicos é um caminho bem comum na profissão.
Ao dar início ao processo de formalizar o próprio negócio, um profissional da saúde precisa escolher uma natureza jurídica, já que não é permitido trabalhar na área como Microempreendedor Individual (MEI).
Uma das opções para quem deseja empreender sozinho é a natureza jurídica Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Mas um médico pode ser empresário individual? O que é preciso fazer para abrir um CNPJ e começar um novo negócio?
Neste artigo vamos sanar essas e outras dúvidas sobre o processo de formalização de empresas da área de medicina. Então siga com atenção até o fim e tenha uma boa leitura!
Por que a abertura de um CNPJ pode ser vantajosa para médicos?
Formalizar-se como PJ pode ser uma solução bem lucrativa para médicos autônomos, já que permite que você emita notas fiscais e faça uma distinção bem definida da sua fonte de renda. Ao declarar seu Imposto de Renda, isso aumenta suas chances de obter uma restituição.
Além disso, a abertura de um CNPJ para médicos traz mais autonomia para esses profissionais da saúde, que, além de continuarem sendo aptos a trabalhar para hospitais e centros de saúde, também tornam-se capazes de criar o próprio negócio.
A formalização como empresa é um processo burocrático, mas absolutamente essencial para quem deseja abrir uma clínica ou consultório médico.
Leia mais: Qual o momento certo para formalizar sua empresa?
Médico pode ser empresário individual?
Existem várias opções de natureza jurídica que um médico pode escolher para abrir a própria empresa.
É possível criar uma Sociedade Simples Pura, uma Sociedade Simples Limitada, ou uma Sociedade Empresarial Limitada, mas essas alternativas são todas voltadas para quem deseja trabalhar com outros sócios no seu negócio.
Se você é médico e quer empreender sozinho, mas gostaria de manter a proteção dos seus bens pessoais caso sua empresa tenha qualquer problema financeiro, a modalidade de Sociedade Limitada Unipessoal é uma das opções mais viáveis para a abertura de um CNPJ.
Para tanto, a SLU, além de não exigir outros sócios para a formalização, também não requer um valor mínimo de capital inicial, que é um obstáculo que muitos empreendedores encontram em outras naturezas jurídicas.
Como abrir uma empresa para médicos?
O processo de formalização de um negócio no ramo da medicina vai além de simplesmente obter um CNPJ. Fique atento aos passos necessários para abrir uma empresa para médicos!
Criação de um contrato social
O passo inicial de abertura de uma empresa é a criação do contrato social. Se você optou por criar uma SLU nessa nova empreitada, é importante também definir outras questões ao redigir esse documento.
O contrato social deve conter uma série de dados pessoais do empreendedor, bem como os CNAEs (cadastros das atividades específicas que sua empresa irá exercer) e o CRM do médico.
Esse documento deve ser entregue à Junta Comercial do seu estado, e esse processo pode ser feito de forma digital em algumas unidades federativas brasileiras.
Abertura de um CNPJ
Agora que a Junta Comercial já conferiu a viabilidade da sua empresa a partir do seu contrato social, você deve redigir o Documento Básico de Entrada (DBE). Consulte e abra sua pessoa jurídica através do Portal Redesim, no site do Governo Federal.
O preenchimento do DBE deve ser feito com muita atenção, já que os dados inseridos devem estar todos de acordo com o que foi registrado no contrato social. Vale ressaltar que o apoio de um profissional especializado é extremamente recomendado para a realização desse processo.
Leia também: 5 erros comuns que você pode estar cometendo na sua empresa
Registro em órgãos reguladores
Por falar em órgãos reguladores, para que uma clínica ou consultório médico opere de forma devida, a abertura de um CNPJ de empresa individual não é suficiente. É preciso também fazer a Inscrição Municipal por meio da prefeitura local.
Esse registro é necessário para consultar a viabilidade do seu negócio na sede física que você escolheu .
Além disso, esta etapa consiste na obtenção de licenças e alvarás de funcionamento, que são cruciais para que qualquer empreendimento exerça suas atividades. Um médico PJ também precisa cadastrar sua nova empresa no CRM do seu estado, além de fazer o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Cabe mencionar que em certas unidades federativas, clínicas e consultórios médicos também precisam fazer a Inscrição Estadual, que é utilizada por governos estaduais como forma de controlar e contabilizar as empresas do ramo da medicina em todo seu território.
Faça a abertura do seu CNPJ para médicos com apoio especializado
Sabemos que a criação e formalização de uma SLU é um procedimento longo, burocrático, e que pode parecer complicado demais para quem não domina o ramo jurídico e empresarial.
Se você é médico, seu ofício já é difícil o suficiente, certo? Sendo assim, coloque essa função nas mãos de quem entende do assunto.
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