O número de médicos hoje no Brasil já é o dobro de profissionais do que há 22 anos. Hoje, já são mais de 502 mil médicos, comparados aos 230 mil em 2000. Nesse sentido, é possível afirmar que essa é uma profissão onde existe uma grande competitividade.
Dessa forma, muitos profissionais acabam buscando no empreendedorismo uma forma de conseguir se destacar no mercado. No entanto, abrir uma empresa impõe diversos desafios a quem se propõe a fazê-lo.
Existem uma série de decisões e escolhas que influenciam diretamente no futuro do empreendimento e que mantêm o negócio em conformidade com a lei, como, por exemplo, a escolha do CNAE.
Escolher o CNAE ideal para o negócio possibilita que a empresa seja tributada de forma correta e tenha as autorizações conforme o tipo de atividade que ela exerce. Por isso, para te ajudar a entender mais a respeito da escolha do CNAE para serviços médicos, preparamos esse artigo para você.
Tenha uma boa leitura!
O que é o CNAE?
A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, e consiste em um número que tem como principal objetivo a padronização das atividades econômicas do país por meio de um código. Isso facilita não apenas na identificação, mas também na fiscalização da empresa.
Uma empresa só está legalizada se o CNAE constar no seu contrato social, dessa forma a cada mudança no código de atividade, deve ser feita uma alteração contratual.
Além disso, é obrigatório a escolha de um CNAE principal, e caso seja possível, um CNAE secundário subordinado ao principal.
Por essa razão, escolher um CNAE para serviços médicos é importante, uma vez que ele aponta as atividades as quais uma empresa pode cumprir. Escolher o CNAE incorreto pode trazer problemas, uma vez que as chances de você estar exercendo atividades proibidas para o seu CNAE serão grandes.
Assim, mesmo que pareça um processo de escolha simples, o CNAE impacta um negócio de muitas formas diferentes.
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O que são os serviços médicos?
Foi dito anteriormente, que a escolha do CNAE para serviços médicos é fundamental para a gestão do negócio. Isso porque, eles influenciam diretamente as atividades permitidas, mas também a tributação, a qual é uma das grandes preocupações dos empresários.
Nesse sentido, para escolher a melhor classificação para a atividade, é preciso que se conheça mais a respeito dos serviços médicos, afinal, eles incluem diversas atividades diferentes.
Os serviços médicos são definidos como atividades de prestação de serviços que envolvem consultas e tratamentos médicos para pacientes. Com isso, eles podem ser exercidos em muitos locais diferentes, como:
- Consultórios;
- Ambulatórios;
- Posto de assistência médicos;
- Clínicas de oftalmologia;
- Policlínicas;
- Consultórios privados;
- Centros de geriatria.
Dessa forma, é possível estar atento ao local em que acontece o atendimento do seu negócio, pois pode afetar diretamente no CNAE para serviços médicos ideal para o seu estabelecimento.
Mas afinal, o que considerar na hora de definir o CNAE para serviços médicos? Veja a seguir.
CNAE para serviços médicos: como definir?
Por se tratar de atividades muito amplas, é muito importante fazer uma análise do seu negócio para que se define qual o CNAE mais vantajoso para o seu empreendimento.
A escolha do CNAE incorreto, como já foi falado, pode acarretar o desenvolvimento do exercício indevido da profissão, além da alta carga tributária que pode ser paga pela empresa, colocando sua saúde financeira em risco.
Dessa forma, é preciso saber como definir o CNAE para serviços médicos. O primeiro para entender como o processo é feito, deverá ser entender como acontece a divisão da Classificação, ele é separado em alguns blocos de informação, sendo:
- Seção;
- Divisão;
- Grupo;
- Classe;
- Subclasse.
Essa hierarquia fica disposta em um código de sete números. O grupo contempla os serviços médicos, é a seção feita para atividades de saúde humana e serviços sociais, e faz parte da divisão 86 para atividades de atenção à saúde humana.
Por se tratar de um grupo amplo de atividades, é possível definir alguns CNAEs diferentes, como:
- 8630-5/03 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas;
- 8630-5/01 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos;
- 8630-5/02 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares.
No entanto, em casos em que o profissional lide preste pronto-socorro, ou uma unidade hospitalar que faça atendimento de urgência, é possível se enquadrar em um código diferente:
- 8610-1/02 – Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
Como você pôde observar, existem uma série de opções de CNAE para serviços médicos. No entanto, para escolher o mais vantajoso é crucial que se tenha o suporte de um profissional especializado.
Isso porque, esse profissional, têm os conhecimentos necessários para realizar uma série de estudos para determinar o CNAE viável para o negócio.
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