Se você é um profissional da odontologia e está em busca de legalizar a sua empresa ou abrir um consultório, deve estar ciente de como esse processo é burocrático.
Isso porque são diversas escolhas e trâmites que devem ser realizados a fim de estar cem por cento legalizado e em dias com suas obrigações.
Uma dessas obrigações é a escolha do tipo societário, essa escolha irá definir quais serão os direitos e as responsabilidades da sua empresa perante a lei.
Com tantas opções na legislação é comum ficar em dúvida sobre qual escolher. Naturalmente, é comum surgir a dúvida: Dentista pode ser MEI?
Para sanar essas e outras dúvidas, preparamos esse artigo para que você entenda as diferenças entre as naturezas jurídicas e como abrir empresa corretamente.
Tenha uma boa leitura!
O que é MEI?
Antes de entender se dentista pode ser MEI, é preciso entender o que é esse tipo societário. O Microempreendedor Individual foi criado em 2009 com o intuito de formalizar o trabalho de autônomos e informais.
Nesse sentido, ele conta com diversos benefícios para esse grupo de empreendedores. Ao aderir o MEI o trabalhador conta com o seu próprio CNPJ, além de contar com diversos benefícios, como:
- Alíquotas de impostos mais baixas;
- Evitar burocracias;
- Aposentadoria;
- Auxílio doença;
- Salário maternidade;
- Pensão por morte;
- Auxílio reclusão;
- Possibilidade de contratação de um funcionário.
Sua maior vantagem é o seu pagamento simplificado por meio de uma guia única de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS).
No entanto, nem tudo são flores, por ser um regime especial possui diversos requisitos que impedem empresas de aderir ao MEI.
O primeiro deles é o faturamento, para ser MEI, é necessário estar dentro do limite de faturamento de R$ 81 mil anuais. Também não é possível ser sócio de outra empresa e também ser MEI.
Além disso, é preciso estar na lista das atividades permitidas para atuar como Microempreendedor individual. Para isso, é possível verificar no portal do empreendedor.
Com isso, vem a dúvida: dentista pode ser MEI? Continue nesse artigo e descubra.
Leia mais: Qual o momento certo para formalizar a empresa?
Dentista pode ser MEI?
A resposta rápida é que dentista não pode ser MEI, a principal razão para isso é que a profissão não aparece na lista de atividades que pode se enquadrar nesse regime.
O MEI nasceu com o intuito de simplificar atividades comerciais de autônomos e pequenos empresários. Nesse sentido, quem é profissional liberal não pode ser enquadrado como MEI.
Nesse sentido, qualquer atividade que ofereça um serviço regulamentado por um conselho profissional não é permitido no MEI.
Além disso, existe o impeditivo de faturamento. Pois, esse regime permite apenas que se receba em média R$ 6.750,00 mensais e a atividade de odontologia frequentemente passam desse teto, e mesmo que não passem esse é um fato limitante para empresários que desejam crescer.
Se o dentista não pode ser MEI, que tipo de empresa ele pode abrir? Veja a seguir os tipos de empresas dentistas podem abrir.
Tipos de empresas para dentistas
Agora que você sabe se dentista pode ser MEI, é preciso conhecer as melhores naturezas jurídicas para essa atividade econômica. Confira a seguir!
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Apesar do seu nome, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é feita para aqueles que desejam empreender sem sócios.
Sua principal vantagem para dentistas é o seu caráter limitado. Ou seja, o patrimônio do negócio fica separado do patrimônio do empresário. Desse modo, não será necessário pagar dívidas do seu consultório com o dinheiro pessoal.
O surgimento da SLU, assim como o MEI, veio para simplificar o processo de abertura de negócios. Nesse sentido, ela possui diversos benefícios para quem deseja abrir o seu próprio, como:
- Não possuir capital social mínimo: esse aspecto foi o que fez com que a SLU ficasse muito popular, pois o seu custo de investimento inicial era baixo. Por essa razão, ela acabou por extinguir a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que funcionava com a SLU, mas exigia o capital social de 10 salários mínimos;
- Separação de patrimônio: o que protege a empresa em caso de crises financeiras e traz mais segurança para o investidor;
- Mais de uma empresa por pessoa: outra vantagem dessa natureza jurídica é que ela permite que você possa ter vários consultórios dessa mesma natureza jurídica.
Sociedade Limitada (LTDA)
Para quem deseja abrir um escritório em parceria, a Sociedade Limitada talvez seja uma opção mais interessante.
Na Sociedade Limitada, as normas e as responsabilidades são definidas a partir de quotas que são definidas pelo valor dos investimentos de cada sócio. Tudo isso deve ser registrado no contrato social.
A maior vantagem dessa natureza jurídica é a proteção do seu patrimônio de duas formas: pela sua responsabilidade limitada, é porque nenhum sócio pode tirar dinheiro da empresa, para nenhum motivo que não seja cobrir as despesas do próprio negócio.
Para registrar uma Sociedade Limitada é necessário elaborar um contrato social, e depois disso é preciso protocolá-lo em uma Junta Comercial, e realizar a sua inscrição na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda e também é preciso fazer alguns registros na prefeitura de sua cidade.
- Sem limite mínimo de capital social;
- Maior capacidade de investimentos;
- Gestão compartilhada;
- Distribuição de lucros simples;
- Possibilidade de investimentos de lucros.
Como você pôde observar, apesar de o dentista não poder ser MEI, ainda existem algumas boas opções para quem deseja abrir o seu próprio consultório odontológico.
Para saber qual opção se encaixa melhor com os seus objetivos e sua realidade financeira, é importante contar com o suporte de uma contabilidade. O profissional da contabilidade ajudará em todo o processo de abertura da empresa e escolha da natureza jurídica, para que você se concentre apenas em sua atividade-fim.
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