Muitas obrigações e burocracias fazem parte do dia a dia de um negócio, correto? Seja antes do início das suas atividades ou depois de anos de negócios, muitos empresários resolvem buscar a legalização de sua empresa.
Para explicar detalhadamente esse processo, as possíveis complicações de cada etapa e os órgãos públicos envolvidos, nós criamos este conteúdo.
Quer saber qual é o passo a passo para legalizar sua empresa? Leia este artigo com atenção e tire logo o seu negócio da informalidade!
Tenha uma boa leitura!
Qual é o passo a passo para a legalização de uma empresa?
A legalização de uma empresa pode vir antes mesmo que ela abra as portas, como é a forma ideal de se fazer isso, ou durante suas atividades.
Muitos empresários resolvem formalizar seus negócios com eles já funcionando normalmente, outros acabam deixando de cumprir certas obrigações jurídicas e precisam quitar dívidas e refazer certos processos para voltar a regularizar seu CNPJ.
Para todos os casos, veja a seguir o passo a passo para fazer isso da maneira correta!
- Estudo de viabilidade e registro de marca
Geralmente o primeiro passo no processo de criação de um negócio é ter a ideia do nome e da marca, certo? Para fazer isso de forma correta e dar início à legalização da sua empresa, você deve fazer um estudo de viabilidade do seu empreendimento no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Esse órgão, que cuida dos registros de propriedade intelectual, sob taxas diferentes para consulta e registro de marca, irá conceder autorização para que você empreenda com a identidade que escolheu.
- Crie um contrato social e envie ao órgão competente
O contrato social é o documento primordial para a legalização de uma empresa, seja ela um novo negócio ou uma instituição já existente, mas que passa por alguma alteração jurídica.
Esse documento deve ser redigido com apoio de uma contabilidade, para que seja enviado à Junta Comercial do seu estado. No entanto, caso seu empreendimento seja do setor de serviços, e seja registrado com a natureza jurídica de Sociedade Simples, você deve registrar o contrato social em um cartório de pessoas jurídicas, não na Junta Comercial!
- Faça a coleta de dados e crie ou recupere seu CNPJ
Para criar ou recuperar um CNPJ inativo, você deve fazer a coleta de dados no Portal Redesim e dar início à abertura de uma pessoa jurídica. Esse processo é crucial para a legalização de uma empresa, já que o CNPJ é o código que sua empresa deve usar para qualquer outro registro e inscrição daqui em diante.
- Faça a Inscrição Estadual
Parte crucial das obrigações fiscais de uma empresa legalizada é a emissão de notas fiscais. Para que seu negócio possa emitir esses documentos em sua forma eletrônica (NF-e), você deve fazer a Inscrição Estadual junto à Secretaria da Fazenda da sua unidade federativa.
- Faça a Inscrição Municipal
Além do estado, a prefeitura da sua cidade também deve ter registro da sua empresa. Isso é essencial para que seja efetuada a cobrança do IPTU e da taxa de fiscalização. Dependendo da sua atividade econômica, você também precisa fazer um registro especial no sistema de coleta urbana.
A prefeitura também é responsável pela emissão do alvará de funcionamento, que é vital para a legalização de uma empresa.
- Obtenha os outros alvarás
Não é somente a prefeitura quem tem que autorizar o seu estabelecimento a funcionar. Além dela, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária também precisam emitir alvarás para a sua empresa.
- Faça o registro na Previdência Social
A não ser que você pretenda legalizar sua empresa e continuar atuando como empresário individual, se esse for o seu caso, a Previdência Social não é uma preocupação que você precisa ter agora.
Caso contrário, vá na opção de primeiro acesso no site do eSocial e cadastre o seu CNPJ para poder recolher o INSS e atuar de forma legal, podendo contratar quantos funcionários o seu negócio puder.
- Enquadre sua empresa em um regime tributário
Para começar a pagar os impostos, que é uma das principais obrigações de uma pessoa jurídica, primeiro você precisa realizar o enquadramento em um regime tributário. Isso irá definir a forma com que os impostos são calculados e como eles incidem sobre os rendimentos do seu negócio.
As duas opções básicas de tributação são o Lucro Real (em que o lucro gerado pela sua empresa deve ser demonstrado à Receita Federal mediante contratação de uma contabilidade) e o Lucro Presumido (em que o lucro da sua empresa é um percentual presumido do seu faturamento).
Além deles, existe o modelo especial de tributação, que é o Simples Nacional. Para enquadrar-se nele, uma empresa recém-aberta não precisa cumprir o prazo anual que termina no dia 31 de janeiro. Basta acessar o portal do Simples dentro de um mês da sua última inscrição, e dentro de 60 dias da emissão do seu CNPJ.
Conte com apoio da W3 Contabilidade para legalizar sua empresa!
Legalizar uma empresa não é nada fácil, como você pôde observar no processo acima, certo? Para encarar esse desafio com mais segurança e garantir que cada etapa seja mais ágil, eficiente e com menos chances de erro, você precisa contar com uma contabilidade especializada nesse processo!
E isso você encontra na W3 Contabilidade! Somos uma referência contábil em Vitória, e trabalhamos sempre para tornar a vida de nossos clientes mais simplificada e menos atribulada.
Para saber mais sobre as nossas soluções, entre em contato conosco e entenda melhor sobre o nosso trabalho!
Se quiser ler mais artigos como este, confira o nosso blog ou acompanhe novas dicas em nossas redes sociais. Leia mais: Planejamento tributário para prestadores de serviços: dicas essenciais para o sucesso
