Médicos são profissionais liberais, e por esse motivo, podem escolher exercer sua profissão de muitas formas diferentes. Sendo contratados por hospitais e clínicas, oferecendo seus serviços como autônomos, e principalmente atuando como médico PJ.
Apesar de ser extremamente vantajoso, abrir uma empresa médica se apresenta como um grande desafio, uma vez que é necessário não apenas lidar com o atendimento aos pacientes, mas também com todas as atribuições relacionadas à gestão da empresa.
Uma das principais obrigações dos empresários é a emissão de nota fiscal. Esse é um importante documento que assegura a legalidade e o bom funcionamento da empresa.
Mas afinal, quando um médico deve emitir nota fiscal? Para que você entenda mais a respeito desse importante documento médico e aprenda como emiti-lo, continue nesse artigo.
Tenha uma boa leitura!
O que é uma Nota Fiscal?
A nota fiscal (NF) é o documento responsável por comprovar uma transação de compra e venda. Nesse sentido, ela serve para documentar:
- Vendas;
- Locomoção de produtos;
- Prestação de serviços.
Ela é obrigatória para todas as empresas, e foi estabelecida pela Lei 8137/1990. Os únicos CNPJ’s que estão isentos da emissão de notas são os Microempreendedores Individuais (MEI) que oferecem venda e prestação de serviços para pessoas físicas.
Além disso, diversos impostos são recolhidos por meio da NF. Assim, ela é utilizada para:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Produtos Industrializados.
- Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).
Por essa razão, realizar vendas sem a NF pode ser configurado como evasão fiscal. Tendo diversas sanções como multa e até mesmo detenção.
Mas em quais situações um médico deve emitir nota fiscal? Continue nesse artigo e descubra.
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Em que situações um médico deve emitir nota fiscal?
Como já foi falado anteriormente, médicos podem prestar seus serviços como pessoa física ou como pessoa jurídica. Naturalmente, a emissão de nota fiscal só é obrigatória para médicos que atuam como PJ.
Muitos profissionais médicos atuam prestando serviços para clínicas e hospitais, estando registrados como Empresário Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Assim, um médico deve emitir nota fiscal quando presta serviços para seus pacientes de forma particular e também quando presta serviços com estabelecimentos com os quais ele não possui vínculo empregatício.
No segundo caso, o hospital será o contratante do serviço e o médico deverá emitir nota de serviço para ele.
Agora que você já sabe em quais situações um médico deve emitir nota fiscal continue nesse artigo para aprender um passo a passo para emissão desse documento.
Como emitir nota fiscal?
Ao longo desse artigo você viu que um médico deve emitir nota fiscal sempre que prestar um serviço como CNPJ. Por esse motivo, é imprescindível que saiba como emitir nota fiscal a fim de garantir a legalidade de sua atuação.
Por isso, confira a seguir um passo a passo para a emissão do documento.
Obtenção do certificado digital
Antes de tudo, será necessário adquirir um certificado digital. Essa é uma assinatura eletrônica individual que garante a veracidade das informações da nota.
Assim, seja o paciente ou hospital cliente, saberão que os seus dados estarão presentes na nota.
No entanto, é preciso salientar que o certificado não é exigido por todas as prefeituras. Em algumas cidades, como as prefeituras da Grande Vitória-ES, por exemplo, você pode conseguir o acesso da emissão de nota fiscal apenas realizando um login via e-mail.
Por essa razão, uma contabilidade é tão importante nesse momento. O seu contador possui o conhecimento técnico necessário para avaliar e definir se o certificado será necessário ou não.
Registro nos órgãos responsáveis
Existem diversos tipos de notas fiscais no mercado. Logo, existem diversos órgãos que ficam responsáveis por alguns tipos específicos.
Assim, com o certificado digital em mãos, você deverá procurar o órgão que faz o credenciamento para emissão de nota fiscal na sua cidade ou estado.
Para emitir nota fiscal de produtos a inscrição é na Secretaria da Fazenda. No entanto, para emissão de nota de serviço, que é a utilizada por médicos, a inscrição é feita na Prefeitura.
A legislação varia, mas ele pode ser feito pela internet, mediante a apresentação de documentos como o contrato social, CNPJ, RG e CPF.
Software de emissão de notas
Esse não é um passo obrigatório, no entanto, facilitará bastante o seu cotidiano. Ter um software de emissão de notas, tornará o processo mais intuitivo e menos propenso a erros.
Existem sistemas disponibilizados pela Sefaz, que são bons, mas não oferecem uma variedade de funções. Por isso, existem as versões pagas que oferecem uma gama maior de funcionalidades.
Como você pôde observar, emitir notas fiscais é muito importante para a legalidade do negócio. No entanto, devido a rotina médica conturbada, pode ser difícil gerenciar tantas obrigações.
Por isso, tenha ao seu lado uma empresa de contabilidade de confiança que te dará todo o suporte necessário para emissão de notas fiscais de forma assertiva.
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