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Regime tributário para médicos – quais as opções?

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Se você é um médico que atua com um CNPJ deve saber que além de exercer sua profissão, também é preciso estar atento às obrigações fiscais.

Nesse sentido, para que o seu estabelecimento médico continue em pleno funcionamento é preciso que todos os seus tributos estejam pagos. 

A carga tributária no Brasil já é alta, por isso, é preciso ter bastante cuidado para não pagar ainda mais impostos que o necessário. É nesse ponto que a escolha do regime tributário que melhor se faz crucial. 

Isso porque esse será o mecanismo legal que irá controlar como, quando, quanto e quais tributos irão incidir sobre o seu negócio. 

Mas afinal, quais as opções de regime tributário para médicos? Para sanar essas e outras dúvidas, preparamos este artigo para você. Por isso, leia atentamente.

Boa leitura!

O que é um regime tributário?

Os regimes tributários são mecanismos legais que são utilizados para definir as regras de recolhimento de impostos sobre as empresas do Brasil. Qualquer empresa que deseja estar em dia com a justiça deve escolher dentre essas opções.

Hoje, de acordo com a legislação vigente, existem três opções de regime tributário para médicos ou qualquer outra atividade econômica: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real. 

Existem diversos pontos que influenciam no tipo de regime ideal para o seu negócio, como porte, arrecadação, atividade econômica. 

Se você enquadrar o seu negócio em um regime que não corresponde com a sua realidade, poderá colocar a saúde financeira do negócio em risco. Uma vez que poderão ser cobrados mais impostos que o necessário, isso pode levar ao não pagamento e multas decorrentes disso podem te colocar em problemas com o Fisco. 

Além disso, é preciso ter muito cuidado na hora da escolha, pois ele não pode ser trocado durante o ano fiscal. 

Agora que você sabe da importância do regime tributário para o seu negócio, pode estar se perguntando qual a melhor opção para médicos. Continue nesse artigo para saber mais detalhes sobre cada um dos regimes vigentes.

Leia mais: Planejamento tributário para prestadores de serviços: dicas essenciais para o sucesso.

Quais as opções de regime tributário para médicos? 

Como você pôde ver, os regimes de tributação são um dos pontos mais importantes para qualquer empresa que deseja estar legalizada e com sua saúde financeira em dia. 

Nesse sentido, é preciso que médicos conheçam a respeito deles a fim de se enquadrarem no regime mais vantajoso para o seu negócio. Confira a seguir!

Simples Nacional

Essa é a opção de regime tributário para médicos que possuem micro ou pequenas empresas. O Simples Nacional foi criado em 2006, com o objetivo de facilitar a tributação de negócios desses portes. 

Nesse sentido, para se enquadrar no Simples, existe um teto de faturamento de R$ 4,8 milhões anuais. O maior benefício deste regime é que seu pagamento é feito por meio de uma guia única de pagamento, o Documento de Arrecadação do Simples (DAS). 

Saiba que o Simples possui cinco “Anexos” que são as tabelas de alíquotas de acordo com as atividades econômicas da empresa. Médicos podem ser enquadrados no Anexo III ou no Anexo V, o que irá definir isso será o Fator R, que nada mais é do que a porcentagem que a folha salarial ocupa no faturamento do negócio. 

Por ser um regime especial existem alguns pré-requisitos para se enquadrar nele, além do teto de orçamento, que inclui: 

  • Não ter outra empresa como sócia;
  • Os sócios não podem morar no exterior;
  • A empresa não deve ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou com a previdência;
  • Todos os débitos com o Governo devem ser quitados.

Lucro Presumido

Já no Lucro Presumido, as alíquotas são definidas a partir de uma tabela pré-fixada pela Receita, e os seus percentuais são diferentes para cada atividade econômica, variando entre 1,6% e 32% do faturamento bruto. 

Normalmente para estabelecimentos médicos a alíquota nesse regime fica em torno dos 32%. Vale ressaltar que o lucro presumido é utilizado para apurar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de forma simplificada.

Esse regime tributário para médicos pode ser utilizado por qualquer empresa que fature menos de R$ 78 milhões anuais, e que não seja uma instituição financeira ou pública. 

Lucro Real

Já o Lucro Real é o regime tributário para médicos que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. 

Esse é o mais complexo dentre os três e normalmente, necessita de um suporte contábil para que sua aplicação seja feita de forma mais precisa. Isso porque suas alíquotas são calculadas diretamente do lucro da empresa. 

Por isso, será preciso que seja feito um uma apuração todos os meses. Ele também serve para calcular o IRPJ e o CSLL. A alíquota do Imposto de Renda é de 15% do lucro, e 10% são adicionados para qualquer valor excedente de R$ 20 mil. Já a CSLL possui uma alíquota de 9%. 

Vale ressaltar que ele é obrigatório para qualquer empresa que possui um faturamento maior que R$ 78 milhões. Se você é um médico que possui uma margem de lucro mais curta, talvez seja interessante, visto que quanto menor o lucro, menor será a alíquota. 

Agora que você sabe quais as opções de regime tributário para médicos é importante frisar a importância de uma empresa de contabilidade de confiança para ajudar na escolha do regime tributário mais interessante para o seu estabelecimento de saúde.

O profissional contábil conhece a legislação a fundo e irá indicar qual o regime ideal para o seu negócio. Além de fazer com que a sua empresa consiga economizar a partir de estratégias como planejamento tributário e busca por isenções fiscais. Por isso.

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Agora que você sabe mais sobre cada regime tributário para médicos, saiba que pode contar com o suporte de uma contabilidade para escolher o melhor regime para o seu negócio. Por isso, conheça a W3 Contabilidade!

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