Se você é médico e está pensando em formalizar suas atividades, é natural se perguntar: Médico pode ser MEI em 2025? 

A W3 é uma Contabilidade especializada em médicos e vamos mostrar para você o caminho mais seguro e econômico para regularizar seus ganhos. 

Médico pode ser MEI?

Médico não pode ser MEI.

O regime de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar pequenos trabalhadores autônomos que atuam em atividades simples, sem regulamentação profissional e sem a necessidade de formação superior.

Como a Medicina é uma profissão regulamentada e exige formação acadêmica, registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e responsabilidade técnica, ela não se enquadra entre as atividades autorizadas pelo MEI. 

Por isso, o CNAE de serviços médicos não consta na lista oficial de atividades permitidas para microempreendedores individuais.

Tentar se registrar como MEI sendo médico gera:

• Multa de até 225% do valor devido.
• Cobrança retroativa dos impostos não recolhidos.
• Desenquadramento do MEI e bloqueio do CNPJ.

Quais são as alternativas corretas para médicos de abertura de CNPJ para médicos?

Já que médico não pode ser MEI, vamos entender quais são as alternativas para abertura de CNPJ para médicos. 

1. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A SLU é o formato mais moderno e vantajoso para médicos que querem atuar sozinhos. 

Criada pela Lei da Liberdade Econômica (nº 13.874/2019), ela permite que uma única pessoa abra uma empresa com responsabilidade limitada.

Vantagens da SLU:

• Separação de bens pessoais e empresariais.
• Não exige sócio.
• Sem exigência de capital mínimo.

2. Sociedade Limitada (LTDA)

Se o médico quiser atuar em conjunto com outros colegas, a opção é abrir uma Sociedade Limitada (LTDA). 

Nesse modelo, dois ou mais sócios compartilham responsabilidades, e o patrimônio pessoal dos sócios é protegido.

Vantagens da LTDA:

• Maior estrutura para crescimento conjunto.
• Possibilidade de formar clínicas ou centros médicos.

Regimes tributários disponíveis para médicos

Ao abrir uma empresa, o médico deve escolher o regime tributário mais adequado. Dessa forma, os principais são:

Simples Nacional

• Tributação unificada via DAS.
• Alíquotas iniciais a partir de 6%, podendo variar conforme o faturamento e o Fator R (relação folha de pagamento/faturamento).
• Limite de faturamento anual: até R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

• Indicado para empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano.
• Impostos calculados com base em uma margem presumida de lucro.
• Alíquotas médias entre 13,33% e 16,33% sobre o faturamento.

Lucro Real

• Obrigatório para faturamento acima de R$ 78 milhões.
• Impostos baseados no lucro efetivo da empresa.
• Indicado apenas para grandes operações como hospitais ou negócios específicos.

Documentos para abrir uma empresa médica

Ao optar pela formalização como CNPJ, o médico precisará apresentar alguns documentos básicos (podendo variar conforme a cidade, claro):

• RG e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Registro no CRM;
• Certidão de casamento dos sócios, se houver;
• Certificado digital;
• Contrato de prestação de serviços (caso tenha sócios);
• Alvará da Vigilância Sanitária (se tiver clínica física);
• Dentre outros.

Dessa forma, com a documentação em ordem, a contabilidade poderá registrar a empresa na Junta Comercial, solicitar o CNPJ na Receita Federal e regularizar a atuação.

Cuidados ao abrir uma empresa médica

Tome os seguintes cuidados ao abrir sua empresa médica:

• Escolher a natureza jurídica correta (SLU ou LTDA).
• Analisar o regime tributário com auxílio de contadores especializados, pois se não for aplicado o Fator R a tributação se inicia em 15,5%. Além disso, em muitos casos o Lucro Presumido é mais vantajoso que o Simples Nacional.
• Registrar-se no CRM como pessoa jurídica.
• Manter a contabilidade regular e emitir corretamente as notas fiscais.
• Apresentar anualmente a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) à Receita Federal.

Médico não pode ser MEI, mas pode ser empresário!

Basicamente:

• Médico não pode ser MEI.
• Tentar atuar como MEI pode gerar multas e problemas fiscais.
• As melhores alternativas são SLU ou LTDA.
• O Simples Nacional é, em geral, o regime tributário mais vantajoso para médicos.
• Contar com assessoria contábil é fundamental para abrir e manter o CNPJ com segurança.

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Com mais de 35 anos de experiência, a W3 é referência em  Contabilidade para profissionais da saúde em Vitória e todo o Brasil, oferecendo suporte completo para abertura de empresa, escolha do regime tributário e gestão contábil de clínicas e consultórios.

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