Se você está pensando em formalizar seu trabalho ou abrir empresa, entender como abrir CNPJ em Vila Velha (ES) é o primeiro e mais importante passo. 

Desde emitir notas fiscais, contratar funcionários, participar de licitações ou simplesmente se organizar melhor financeiramente, o CNPJ é o que dá identidade oficial ao seu negócio.

O que é um CNPJ e qual sua importância?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Ele é o equivalente ao CPF para as empresas, funcionando como uma identificação perante a Receita Federal.

Dentre os principais benefícios de abrir CNPJ, podemos citar:

• Emissão de notas fiscais;
• Abertura de conta bancária empresarial;
• Participação em licitações e editais públicos;
• Facilidade para obter crédito e financiamentos;
• Contratação formal de funcionários;
• Regularização junto a órgãos públicos e instituições privadas.

Sem o CNPJ, sua atividade será considerada informal, limitando seu crescimento e trazendo riscos de autuações fiscais.

Portes de empresa e natureza jurídica

Antes de abrir CNPJ em Vila Velha (ES), é preciso definir o porte da empresa e sua natureza jurídica. Essas escolhas impactam diretamente no regime tributário e nas obrigações que você terá como empresário.

Portes de empresa

• MEI (Microempreendedor Individual): Para faturamento anual de até R$ 81 mil.
• ME (Microempresa): Faturamento de até R$ 360 mil por ano.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
• Empresas de Médio e Grande Porte: Faturamento acima de R$ 4,8 milhões anuais.

Naturezas jurídicas mais comuns

• Empresário Individual (EI): Sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
• Sociedade Limitada (LTDA): Dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada.
• Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): Um sócio apenas, com separação patrimonial.
• Sociedade Simples: Formato usado principalmente por profissionais regulamentados, como médicos, advogados e dentistas.

Regimes tributários para empresas

O regime tributário determina como sua empresa pagará impostos e quais obrigações fiscais deverá cumprir. 

Consequentemente, podemos dizer que existem 3 principais regimes:

Simples Nacional

Destinado a micro e pequenas empresas, o Simples Nacional unifica tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). 

É recomendado para quem busca simplicidade no pagamento de impostos e possui faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.

Lucro Presumido

Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões/ano. Nesse regime, presume-se uma margem de lucro para cálculo dos impostos, variando de acordo com a atividade econômica. 

Uma ótima opção para empresas que têm margens reais de lucro superiores às presumidas.

Lucro Real

Obrigatório para grandes empresas (faturamento acima de R$ 78 milhões/ano) ou negócios de setores específicos, como instituições financeiras. O IRPJ e a CSLL são calculados sobre o lucro líquido efetivamente apurado.

Passo a passo para abrir um CNPJ

1. Contrate uma contabilidade de confiança

O primeiro passo para abrir CNPJ em Vila Velha (ES) é contar com o suporte de um contador. A contabilidade vai orientar sobre o melhor formato jurídico, o regime tributário adequado e cuidar de toda a burocracia da abertura.

2. Separe os documentos necessários

A documentação básica para abertura de CNPJ inclui (varia conforme o tipo e porte da empresa, ok?):

• RG e CPF dos sócios;
• Comprovante de endereço residencial e comercial;
• Número do IPTU do local do estabelecimento;
• Certidão de casamento (se aplicável);
• Conta Gov.br para acesso aos sistemas públicos (para MEI e ME).

3. Defina a natureza jurídica

Com base no seu perfil de negócios, o contador recomendará a melhor natureza jurídica. 

Dessa forma, se você pretende abrir uma empresa sozinho, a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma excelente escolha, pois separa seu patrimônio pessoal do da empresa.

Se houver mais de um sócio, a recomendação geralmente é a Sociedade Limitada (LTDA).

4. Escolha as atividades econômicas (CNAEs)

A seleção correta dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é muito importante. Essa escolha impacta diretamente nos tributos e obrigações acessórias da empresa.

Você poderá ter uma atividade principal e várias atividades secundárias. A contabilidade orientará sobre quais atividades são permitidas para o seu objetivo e quais têm menor carga tributária.

5. Registre sua empresa na Junta Comercial

Com a documentação pronta, é hora de registrar o contrato social na Junta Comercial do seu estado. 

Após análise e aprovação, será emitido o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa), documento necessário para solicitar o CNPJ.

6. Solicite o CNPJ na Receita Federal

Com o NIRE em mãos, a próxima etapa é solicitar o cadastro da empresa no CNPJ, usando o Coletor Nacional da Receita Federal.

Após a aprovação, a empresa estará oficialmente registrada e poderá iniciar suas atividades.

7. Obtenha as licenças e inscrições 

Dependendo do ramo de atuação, será preciso:

• Solicitar o Alvará de Funcionamento na Prefeitura;
• Fazer a Inscrição Estadual (para atividades de comércio e indústria);
• Fazer a Inscrição Municipal (para prestadores de serviços).

Custos para abrir um CNPJ

O custo para abrir uma empresa em Vila Velha (ES) varia conforme o tipo de negócio e o local. Envolvendo, portanto:

• Taxas de registro na Junta Comercial;
• Emissão do certificado digital (para assinatura de documentos eletrônicos);
• Taxas na Prefeitura de Vila Velha;
• Honorários contábeis.

Os custos iniciais ficam entre R$ 1.200 e R$ 2.000 para pequenas empresas.

Obrigações após abrir o CNPJ em Vila Velha

Abrir a empresa é só o começo. A manutenção do CNPJ envolve algumas obrigações:

• Pagamento regular dos tributos (DAS, DARF, entre outros);
• Entrega de declarações acessórias (como DCTF, DEFIS, SPED);
• Emissão de notas fiscais;
• Escrituração contábil regular.

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