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O que muda com o aumento do Limite de Faturamento no MEI

MEI-W3Contabilidade-Contabilidade Online

O MEI surgiu para facilitar a vida de milhares de empreendedores, mas ainda é bastante limitado quanto às suas regras de faturamento que podem passar de 81 mil para 130 mil anual.

Esse tema vem sendo motivo de discussão do governo. Com a alta da inflação e desvalorização do dinheiro, é importante rever os valores de faturamento para o MEI.

Assim, já está em tramitação um projeto para mudar as regras do MEI e isso beneficiará inúmeros empreendedores.

Como é atualmente no MEI?

Até o momento, o MEI possui limite de faturamento anual de até oitenta e um mil reais.

Além disso, é preciso compreender que este valor deve ser diluído ao longo do ano.

Ou seja, se você abriu a sua empresa no MEI em julho é preciso ter atenção para não ultrapassar o faturamento mensal que gira em média em torno de 6.750,00.

Se você abrir o seu MEI em novembro e ele faturar entre novembro e dezembro a soma de 81.000,00 você será desenquadrado do MEI no ano subsequente.

Vale reforçar que esse valor é em receita bruta.

Por que isso é necessário?

O MEI é uma alternativa para pequenos empreendedores não dependerem de uma contabilidade ou contador para iniciarem sua empresa.

E por conta disso, muitos não procuram informações mais detalhadas a respeito de ser MEI e são induzidos ao erro de forma muito fácil.

Além disso, o fato de não terem uma contabilidade para ajudá-los a fazerem a gestão de fluxo de caixa, emissão de NFS, entre outros, faz com o que MEI perca de vista qual o seu faturamento real.

Assim, ele pode facilmente perder o controle, ultrapassando esse limite de faturamento ou até mesmo fazendo compras no seu CNPJ acima do limite exigido por lei.

O que diz o novo Projeto de Lei?

Antes de falar sobre o Projeto de Lei Complementar nº108, de 2021 que já foi aprovado pelo senado e segue em tramitação é que ele ainda não está valendo.

Ele agora está na Câmara e precisa ser sancionado pelo presidente para então entrar em vigor.

Ou seja, não foi aprovado, e se aprovado, ainda deverá ter data para começar a valer e pode ser que não ocorra em 2021.

Portanto, não comece a fazer nada sem aguardar sem aprovação para evitar ser desenquadrado do MEI.

As principais mudanças que constam no Projeto de Lei dizem respeito ao limite de faturamento anual e ao número de empregados que o MEI pode ter.

O que mudará na prática para o MEI?

Parecem poucas mudanças, mas isso ajudará muito quem é MEI.

Com o aumento da inflação, ficou mais fácil ultrapassar esse teto de 81.000,00 anual.

Com isso, o projeto de lei propõe que o teto do MEI seja alterado para o valor de 130.000,00 anual.

Isso significa um aumento em mais de cinquenta por cento acima do valor anterior.

A outra mudança mais significativa é sobre o número de funcionários que o MEI pode ter, que hoje está limitado a apenas uma pessoa e com a mudança poderão ser dois funcionários.

Se o projeto passar em todas as instâncias, a previsão é que tenha validade a partir de 2022.

MEI precisa de uma Contabilidade?

Não! Apesar de todos os riscos e a necessidade de entender que o MEI é uma empresa com responsabilidades a serem cumpridas, ele não é obrigado a ter um contador.

Como dito, o MEI foi criado para facilitar esse processo e o empreendedor ser capaz de fazer todo o seu processo contábil sozinho.

Entretanto, o que nós observamos aqui na W3 Contabilidade é que na prática, muitos MEIS ficam perdidos e quando sofrem as medidas de punição por descumprimento de alguma regra, não sabem como resolver.

Por isso, se você for MEI e tiver dúvida de como proceder sobre algum assunto contábil da sua empresa, é muito recomendável que você procure um escritório de contabilidade da sua cidade, ou uma contabilidade online para te ajudar.

A W3 Contabilidade tem sede física em Vitória no Espírito Santo, mas se você precisa de um contador e está fora da cidade, não tem problema!

Nós também somos uma contabilidade digital e podemos te ajudar!

Quer saber como funciona a contabilidade online? Acesse aqui e entre em contato com a gente!